27/08/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:10

Recebidos os autos
05/08/2025 08:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0800147-40.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DE ARAUJO COUTO BRANDAO RÉU: ROYAL FACE FRANCHISING LTDA Intimação sobre Decisão de id.200638247enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): ROYAL FACE FRANCHISING LTDA (adv - MAYARA DE OLIVEIRA PRADO PAGLIUCA - OAB SP475369).

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS - Estagiário de Cartório
16/06/2025 10:50

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ROYAL FACE FRANCHISING LTDA em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:46

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800147-40.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA DE ARAUJO COUTO BRANDAO RÉU: ROYAL FACE FRANCHISING LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 21:32

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 21:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 21:32

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 21:32

Recebidos os autos
19/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
19/05/2025 11:10

Revisão do Projeto de Sentença
30/04/2025 20:38

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 20:38

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 20:38

Recebidos os autos
19/03/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
19/03/2025 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 10:13

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Intimação

À parte autora para ciência de id 172616286.
20/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/03/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/01/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2025 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/01/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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