12/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:44

Outras Decisões
05/09/2025 22:13

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 22:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0806930-17.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO DE ANDRADE SILVA, GABRIEL THALES ALVES DA SILVA RÉU: PIEDADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA As despesas processuais não foram recolhidas pelo(a) autor(a), conforme certidão cartorária do ID 198317316, apesar de ter sido determinado ao(à) demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC.

Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
06/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:47

Indeferida a petição inicial
04/06/2025 20:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 20:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806930-17.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO DE ANDRADE SILVA, GABRIEL THALES ALVES DA SILVA RÉU: PIEDADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Instada a comprovar sua alegada hipossuficiência de recursos, a parte autora ficou inerte, conforme certificado em ID 173903227, deixando de comprovar seus ganhos mensais atuais.

Desse modo, indefiro-lhe a assistência judiciária gratuita postulada, tendo em vista a ausência de comprovação da insuficiência de recursos narrada.

Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 20 de fevereiro de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
20/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GABRIEL THALES ALVES DA SILVA - CPF: *70.***.*95-99 (AUTOR).
19/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de RAYANNE BORGES BAHIA em 01/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:59

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:44

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:16

Declarada incompetência
21/03/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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