22/07/2025 20:08

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 20:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0804703-63.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE LUIZ DA ROCHA CONDE RÉU: BANCO BRADESCARD SA Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições do regular exercício do direito de ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.

Verifico que o autor não reconhece a contratação de empréstimo realizada.

No mérito, a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, sendo impositiva a aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que presume a boa-fé do consumidor e estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor.

A questão sob exame trata de vício do serviço, que enseja inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, CDC, pois verossímeis as alegações da parte autora, bem como caracterizada sua hipossuficiência técnica.

Inverto, pois, o ônus probatório.

Diga a ré se pretende produzir outras provas.

Rio de janeiro, 13 de fevereiro de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
14/02/2025 00:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 06:59

Conclusos para decisão
21/11/2024 06:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 17:47

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE LUIZ DA ROCHA CONDE - CPF: *46.***.*61-04 (AUTOR).
28/06/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE LUIZ DA ROCHA CONDE - CPF: *46.***.*61-04 (AUTOR).
23/02/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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