24/09/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 02:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 02:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 21:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 21:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/09/2025 21:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2025 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:18

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de FELIX CONRADO GASSIEBAYLE em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de SEVERINO DO NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:45

Decorrido prazo de FELIX CONRADO GASSIEBAYLE em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0801301-22.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, objetivando o Autor indenização por dano material (R$3.700,00) e compensação por dano moral (R$5.000,00).

O Autor alega, em síntese, ser serralheiro autônomo e nessa qualidade teve os serviços contratados pelo Réu, em 14.09.2023, para realizar o gradeamento da piscina na residência do Réu, pelo valor ajustado de R$5.700,00, do qual o Réu pagou de sinal a quantia de R$2.000,00.

Relata ter concluído o serviço contratado no tempo e modo convencionados, sem que o Réu tenha pagado o valor remanescente até a distribuição da ação.

O Réu teve a revelia decretada na decisão do ID. 217520825, ocasião em que foi determinada a intimação do Autor para dizer se tinha provas a produzir, ao que respondeu negativamente. É o breve relatório, passo a decidir.

Ante a ausência de elementos aptos a desconstituir ou atenuar os efeitos materiais da revelia, os fatos narrados na inicial devem ser reputados verdadeiros, notadamente à vista dos documentos apresentados para comprovação do negócio jurídico firmado entre as partes e da ausência de impugnação às alegações do Autor quanto ao inadimplemento da parcela final.

Nesse sentido, acolhe-se o pedido de indenização por dano material.

Da narrativa da inicial o que se vislumbra é um mero inadimplemento contratual que enseja um natural e compreensível aborrecimento das relações comerciais hodiernas, sem malferimento à esfera extrapatrimonial do Autor.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$3.700,00 (três mil e setecentos reais), corrigida monetariamente e com juros moratórios legais, a partir do vencimento da dívida.

Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
22/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 20:50

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0801301-22.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O Ante o não comparecimento do Réu à Audiência de Conciliação realizada, a despeito de sua regular intimação (ID 216366304), DECRETA-SE a sua revelia, com fundamento no artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o Autor para dizer se tem provas a produzir, bem como informar se há algum fato relevante ao julgamento da lide ocorrido depois da distribuição.

Certificada a manifestação do Autor, volte concluso.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
17/08/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 17:27

Decretada a revelia
12/08/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:12

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/08/2025 13:12

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 09:59

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de SEVERINO DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:36

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:24

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0801301-22.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Designe-se Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento.

Cite-se e intime-se o Réu por Oficial de Justiça, no endereço fornecido, instruindo com a cópia da certidão anterior, devendo consignar minuciosamente em eventual certidão negativa a tentativa de ocultação do Réu, para efeito de reputar-se citado, na forma do enunciado n. 5.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ n. 23/2008) abaixo transcrito. "5.3 - CITAÇÃO DO RÉU - OCULTAÇÃO O Juiz poderá considerar o réu regularmente citado, se verificar, ante minuciosa certidão negativa do Oficial de Justiça, que o mesmose ocultou para evitar o recebimento da citação." Desde já, fica o Autor advertido acerca da inadmissibilidade da citação por edital no âmbito do procedimento dos Juizados Especiais, nos termos do artigo 18, §2º, da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de FELIX CONRADO GASSIEBAYLE em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de SEVERINO DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de FELIX CONRADO GASSIEBAYLE em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
19/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 01:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 01:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 01:55

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2025 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/04/2025 17:26

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de NOSVALDO LINO DE AZEREDO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 22:54

Expedição de Informações.
25/03/2025 22:52

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:07

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:21

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:14

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:31

Audiência Conciliação cancelada para 12/03/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0801301-22.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Cite-se e intime-se o Réu por Oficial de Justiça, no endereço fornecido na petição inicial, devendo consignar no mandado todas as informações que possam auxiliar a diligência (linhas telefônicas, fixas ou móveis; endereços de correio eletrônico; perfis de rede social; etc.).

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
20/02/2025 00:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 19:04

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:35

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2025 20:51

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/01/2025 20:51

Distribuído por sorteio
25/01/2025 20:51

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2025 20:51

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2025 20:50

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2025 20:50

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/01/2025 20:50

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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