11/07/2025 17:15

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DIEGO DORESTE CAVALCANTE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0813329-33.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO DORESTE CAVALCANTE RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Analisando os autos do presente processo PJe nº 0813329-33.2022.8.19.0208e o processo DCP nº 0033735-24.2021.8.19.0021, este com decisão de declínio de competência determinada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias para uma das Varas Cíveis da Regional do Méier, verifico que ambos são processos idênticos, com as mesmas partes, causa de pedir e pedidos.

Considerando que este processo PJe nº 0813329-33.2022.8.19.0208 foi distribuído posteriormente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO na forma do artigo 485, inciso V, do CPC, ante a ocorrência da litispendência.

Sem custas processuais neste feito, sendo certo que GRERJ's porventura recolhidas serão aproveitadas no processo originário DCP nº 0033735-24.2021.8.19.0021, que deverá ter o seu regular prosseguimento, ante o erro do Setor de Distribuição de redistribuir processo DCP através do sistema PJe com nova numeração processual nº 0813329-33.2022.8.19.0208, quando ambos sistemas DCP e PJe estão operantes nas Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier, ensejando indevida paralisação do processo originário DCP.

Sem honorários advocatícios. À serventia para solicitar ao Setor de Distribuição do Fórum Regional do Méier a restauração da baixa e a distribuição dirigida do processo originário DCP nº 0033735-24.2021.8.19.0021para a 4ª Vara Cível da Regional do Méier, tudo pelo sistema DCP, com vistas ao seu regular prosseguimento. À SERVENTIA PARA EXTRAIR CÓPIAS DAS PEÇAS DESTE FEITO DOS ID's 31845810A 168936722E JUNTAR NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO DCP nº 0033735-24.2021.8.19.0021 PARA O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de fevereiro de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
03/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/01/2025 14:50

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de CLEUDSON RODRIGUES MUZY em 29/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:17

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 05:06

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 23/08/2023 23:59.
31/07/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 00:54

Decorrido prazo de CLEUDSON RODRIGUES MUZY em 17/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:20

Decorrido prazo de CLEUDSON RODRIGUES MUZY em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:35

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 14:29

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:01

Juntada de Petição de certidão
08/07/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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