22/09/2025 09:12

Conclusão
28/08/2025 16:20

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, através de seu patrono e por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, através de seu patrono e por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução.
14/08/2025 08:30

Conclusão
14/08/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:18

Juntada de documento
19/05/2025 00:00

Intimação

Ao interessado sobre a resposta do ofício
13/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:12

Juntada de documento
05/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:24

Expedição de documento
04/02/2025 00:00

Intimação

Considerando o trânsito em julgado da r. sentença que acolheu os pedidos formulados, confirmando a tutela de urgência deferida, tendo em vista a conclusão do laudo que instrui a petição a petição inicial, no sentido de que , Na obra de reforma em execução na edificação existente no n° 940 foram construídos quatro pilares e uma laje, o que representa um acréscimo de área dessa edificação, na direção da divisa com os fundos do terreno do prédio n° 172, fazendo com que essa construção fique colada na divisa, conforme mostram as fotos constantes deste laudo , prosseguindo ao realçar que (...) não houve o necessário licenciamento no órgão competente da Prefeitura... (sic), observada a cronologia narrada a fls. 683/691, defiro a expedição de novo ofício à Defesa Civil, com vistas à demolição de toda a estrutura acrescida, conforme descrição supra e adotadas as cautelas de praxe, cumprindo seja anexada cópia da presente ao ofício./r/r/n/nPublique-se.
31/01/2025 08:20

Conclusão
31/01/2025 08:20

Reforma de decisão anterior
31/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:02

Conclusão
12/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:56

Juntada de petição
09/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:33

Juntada de documento
09/10/2024 11:06

Juntada de documento
25/09/2024 15:09

Expedição de documento
29/08/2024 10:43

Expedição de documento
21/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:44

Publicado Despacho em 23/08/2024
21/08/2024 14:44

Conclusão
21/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:14

Juntada de petição
15/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:05

Juntada de documento
31/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:57

Expedição de documento
29/05/2024 15:56

Expedição de documento
28/05/2024 14:43

Expedição de documento
14/05/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:35

Conclusão
11/03/2024 14:29

Juntada de petição
26/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:16

Juntada de documento
19/02/2024 13:08

Juntada de petição
06/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:14

Juntada de documento
31/01/2024 14:14

Juntada de petição
25/01/2024 13:03

Juntada de petição
23/01/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:35

Expedição de documento
18/01/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 09:35

Conclusão
17/01/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:56

Juntada de petição
10/01/2024 02:44

Documento
08/01/2024 09:38

Juntada de documento
21/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:25

Juntada de documento
13/11/2023 15:08

Juntada de petição
10/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:07

Juntada de documento
08/11/2023 10:39

Conclusão
08/11/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:39

Juntada de documento
31/10/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:14

Conclusão
24/10/2023 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 17:41

Juntada de petição
17/10/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:27

Conclusão
11/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:30

Expedição de documento
06/10/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 10:44

Juntada de petição
15/09/2023 10:56

Conclusão
15/09/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:14

Juntada de documento
14/09/2023 12:13

Juntada de petição
14/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:01

Conclusão
13/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 10:53

Petição
24/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:47

Conclusão
24/07/2023 11:47

Trânsito em julgado
24/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:15

Conclusão
19/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:47

Juntada de documento
11/07/2023 17:25

Juntada de petição
06/07/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:08

Juntada de petição
23/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 12:08

Conclusão
28/04/2023 12:08

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 12:08

Publicado Sentença em 25/05/2023
07/03/2023 15:17

Remessa
01/02/2023 13:06

Conclusão
01/02/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 18:29

Conclusão
25/10/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:10

Juntada de petição
14/09/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:20

Conclusão
22/08/2022 17:12

Juntada de petição
22/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 12:05

Conclusão
22/08/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 19:37

Juntada de petição
12/08/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:29

Conclusão
12/08/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 12:32

Conclusão
03/08/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:43

Juntada de petição
22/07/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 13:01

Conclusão
11/07/2022 15:50

Juntada de petição
06/07/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 12:02

Publicado Decisão em 28/07/2022
05/07/2022 12:02

Conclusão
05/07/2022 12:02

Decretada a revelia
04/07/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:31

Juntada de petição
14/06/2022 03:26

Documento
20/05/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2022 17:12

Conclusão
08/05/2022 06:28

Juntada de petição
05/05/2022 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2022 12:38

Conclusão
02/05/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:05

Juntada de documento
02/05/2022 12:01

Juntada de petição
29/04/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 08:21

Juntada de documento
12/04/2022 19:59

Juntada de petição
06/04/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:16

Documento
01/04/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:03

Expedição de documento
15/02/2022 12:27

Expedição de documento
10/02/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 11:44

Conclusão
10/02/2022 11:44

Outras Decisões
09/02/2022 15:41

Expedição de documento
09/02/2022 15:39

Expedição de documento
08/02/2022 15:42

Juntada de petição
08/02/2022 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2022 09:36

Conclusão
01/02/2022 08:45

Juntada de petição
19/01/2022 15:35

Conclusão
19/01/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 11:45

Juntada de petição
10/01/2022 23:39

Juntada de petição
15/12/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:03

Juntada de petição
18/11/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:37

Juntada de petição
12/11/2021 13:55

Juntada de petição
31/10/2021 13:41

Juntada de petição
25/10/2021 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:36

Juntada de petição
02/08/2021 19:35

Juntada de petição
02/08/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:57

Juntada de petição
07/07/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 13:15

Conclusão
25/06/2021 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2021 13:15

Juntada de petição
23/06/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 09:18

Conclusão
23/06/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:49

Conclusão
18/06/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 11:07

Juntada de petição
08/06/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 17:10

Decretada a revelia
07/06/2021 17:10

Conclusão
02/06/2021 14:57

Juntada de petição
25/05/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 09:51

Conclusão
24/05/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 15:49

Juntada de petição
29/04/2021 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2021 14:53

Conclusão
28/04/2021 18:40

Juntada de petição
28/04/2021 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 16:50

Conclusão
27/04/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 13:19

Juntada de petição
13/04/2021 16:33

Juntada de petição
09/04/2021 12:01

Conclusão
09/04/2021 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2021 19:00

Juntada de petição
24/03/2021 04:18

Documento
22/03/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 12:53

Conclusão
22/03/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 14:04

Conclusão
15/03/2021 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2021 13:35

Juntada de petição
12/03/2021 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 03:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 03:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 03:24

Documento
12/03/2021 03:24

Documento
10/03/2021 13:43

Juntada de documento
10/03/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 13:07

Conclusão
03/03/2021 20:30

Juntada de petição
25/02/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 13:57

Conclusão
23/02/2021 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:34

Juntada de documento
22/02/2021 17:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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