TJRJ - 0103034-83.2023.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 14:57
Definitivo
-
28/08/2025 17:38
Remessa
-
10/10/2024 12:25
Remessa
-
09/09/2024 10:53
Documento
-
05/09/2024 12:02
Confirmada
-
05/09/2024 00:05
Publicação
-
04/09/2024 17:06
Documento
-
04/09/2024 15:15
Conclusão
-
03/09/2024 13:05
Não-Provimento
-
26/08/2024 11:00
Documento
-
19/08/2024 11:51
Confirmada
-
19/08/2024 00:05
Publicação
-
16/08/2024 17:27
Inclusão em pauta
-
12/08/2024 11:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/04/2024 11:42
Conclusão
-
24/04/2024 13:35
Documento
-
26/03/2024 15:28
Expedição de documento
-
25/03/2024 16:26
Mero expediente
-
25/03/2024 12:31
Conclusão
-
21/03/2024 16:00
Documento
-
05/02/2024 19:57
Documento
-
31/01/2024 11:56
Documento
-
23/01/2024 11:09
Documento
-
19/01/2024 20:56
Confirmada
-
19/01/2024 20:55
Confirmada
-
19/01/2024 20:50
Expedição de documento
-
19/01/2024 17:09
Sem efeito suspensivo
-
15/01/2024 11:39
Conclusão
-
12/01/2024 16:55
Documento
-
12/01/2024 16:53
Documento
-
09/01/2024 16:11
Documento
-
19/12/2023 20:57
Confirmada
-
19/12/2023 18:24
Mero expediente
-
19/12/2023 00:07
Publicação
-
15/12/2023 15:10
Conclusão
-
15/12/2023 15:00
Distribuição
-
15/12/2023 13:09
Remessa
-
15/12/2023 13:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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