22/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de FILIPE VALERIO DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0808527-98.2022.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO ALVES FEITOSA EXECUTADO: BANCO BMG S/A Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BMG S/A em face da decisão proferida nos autos, alegando a existência de omissão e contradição quanto à garantia do juízo para a concessão do efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença.

Contudo, razão não assiste ao embargante.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.

No presente caso, não há qualquer omissão ou contradição a ser sanada.

A decisão embargada foi clara ao fundamentar a ausência de garantia efetiva do juízo, motivo pelo qual indeferiu o pedido de efeito suspensivo.

A alegação do embargante de que o seguro-garantia judicial equipara-se ao dinheiro, nos termos do artigo 835, § 2º, do CPC, não altera a conclusão adotada pela decisão recorrida, pois o juízo entendeu que a garantia não foi suficiente para assegurar a integralidade da execução, razão pela qual manteve o indeferimento do efeito suspensivo.

Assim, os embargos de declaração não podem ser utilizados como meio para rediscussão da matéria já decidida, sob pena de desvirtuamento da sua finalidade processual.

O simples inconformismo da parte não configura omissão, contradição ou obscuridade aptas a justificar a modificação da decisão.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo integralmente a decisão embargada.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
31/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:27

Outras Decisões
26/06/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
02/04/2024 20:07

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de FILIPE VALERIO DE ALMEIDA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/03/2024 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 19:24

Recebidos os autos
21/11/2023 19:24

Juntada de Petição de termo de autuação
15/06/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/05/2023 00:44

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 14:10

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/05/2023 13:03

Juntada de Petição de contra-razões
17/05/2023 16:36

Juntada de Petição de apelação
02/05/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 18:20

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 23/09/2022 23:59.
05/08/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:53

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:57

Conclusos ao Juiz
05/05/2022 14:57

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Contra-razões • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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