30/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 14:08

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0830024-03.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA RAMOS DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC. 2.

Trata-se de ação ajuizada em face da prestadora em que a parte autora contesta a suspensão do serviço, que é essencial, reputando-a indevida.

Considerando a probabilidade do direito que se pretende antecipar, que decorre do hígido questionamento do procedimento adotado pela concessionária, bem como o perigo de dano alegado, que se depreende da suspensão do serviço, que é essencial, entendo presentes os requisitos legais do artigo 300 do Código de Processo Civil e, como consequência, DEFIRO a tutela antecipada determinando que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial à unidade consumidora indicada no prazo de 24 horas, sob pena e multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 3.

Cite-se e intime-se a parte ré por OJA, devendo a Serventia expedir o competente judicial a ser cumprido com urgência.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
31/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de DIEGO MANDARINO FONSECA DE QUEIROZ em 04/10/2024 23:59.
10/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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