03/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de EXCEPTCRED SOLUCOES EM FINANCAS EIRELI em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:57

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:10

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804997-52.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA RÉU: EXCEPTCRED SOLUCOES EM FINANCAS EIRELI, BANCO BMG S/A Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por BANCO BMG S.A em face da sentença proferida no id 143046693.

Alega a embargante a existência de contradição no ato decisório impugnado, uma vez que não há dano material a ser restituído quanto às parcelas vincendas.

Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta.

Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos.

Isso porque a sentença determinou que as partes apenas restituam importâncias recebidas pelo autor e descontadas pelo réu em razão do contrato, sendo certo que as prestações vincendas que não forem descontadas não serão objeto do comando justamente por não haver desconto.

Se o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento.

O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos.

Ante o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
30/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 12:51

Conclusos para julgamento
16/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES BEIJER em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de EXCEPTCRED SOLUCOES EM FINANCAS EIRELI em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:12

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:37

Expedição de Ofício.
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 18:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2024 15:15 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de EXCEPTCRED SOLUCOES EM FINANCAS EIRELI em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:24

Decretada a revelia
01/03/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 14:52

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:03

Juntada de aviso de recebimento
20/04/2023 00:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.
29/03/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 13:17

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:06

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:43

Distribuído por sorteio
14/02/2023 16:43

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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