16/06/2025 22:40

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
16/06/2025 22:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2025 16:00

Expedição de Mandado.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0805218-56.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA MIRANDA RODRIGUES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor depositado no id. 193904940, na forma requerida no id. 193917773, observada a procuração dos autos.

Após, ante a quitação, nada mais sendo requerido e devidamente certificados, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
26/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:08

Juntada de extrato de grerj
20/05/2025 16:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0805218-56.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA MIRANDA RODRIGUES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cumpra-se o v. acórdão.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido em face de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

A planilha da quantia executada está no id. 185255240, apresentando, neste momento processual, valor verossimilhante e compatível com a obrigação, acrescida dos respectivos consectários. É princípio do procedimento executório definitivo, seja para o título executivo judicial quanto o extrajudicial, que a execução se dá a benefício do credor, mas também por sua própria conta e risco, nos termos dos arts. 776, 777 e 520, I do CPC, sendo certo que eventual inadequação da pretensão executória ou seu excesso – a denominada execução injusta – atrai as consequências legais previstas no ordenamento jurídico.

Tendo como balizas essas premissas, intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado no percentual de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC).

Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do CPC, nos termos do caput do art. 525, CPC.

Deverá o exequente dizer, em 5 dias a partir da publicação do presente, se pretende valer-se do procedimento do protesto extrajudicial de dívida prevista no Ato Executivo Conjunto 18/2016 do TJ/CGJ, cuja eficiência e utilidade tem se revelado incontestes, valendo o silencio como negativa.

SÃO GONÇALO, 12 de maio de 2025.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
12/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:20

Outras Decisões
08/05/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:45

Recebidos os autos
09/04/2025 12:45

Juntada de Petição de termo de autuação
22/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ROSANA DUTRA PEREIRA em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:41

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:04

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA MIRANDA RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:09

Decorrido prazo de ROSANA DUTRA PEREIRA em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 22/08/2023 23:59.
20/07/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:56

Expedição de Certidão.
18/04/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
15/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ROSANA DUTRA PEREIRA em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:37

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:44

Expedição de Ofício.
31/03/2023 11:27

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 15:46

Expedição de Mandado.
30/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 00:28

Decorrido prazo de ROSANA DUTRA PEREIRA em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA MIRANDA RODRIGUES - CPF: *28.***.*10-25 (AUTOR).
17/03/2023 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2023 21:30

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 22:05

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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