30/06/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:36

Outras Decisões
24/06/2025 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROGERIO SANTOS DA COSTA - CPF: *81.***.*69-87 (AUTOR).
14/06/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0801793-66.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO SANTOS DA COSTA RÉU: RONALDO RANGEL DE FREITAS, JULIA RIBEIRO FERNANDES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não sendo válido o recurso a mera presunção quando a prova da insuficiência financeira é simples e não ofende o pleno acesso à Justiça.

Compulsando os autos, verifico que os documentos colacionados não demonstram a alegada hipossuficiência da parte autora para suportar as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Portanto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita e determino que a parte autora efetue o preparo das custas e despesas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do artigo 290 CPC.

Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
31/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROGERIO SANTOS DA COSTA - CPF: *81.***.*69-87 (AUTOR).
30/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS DA COSTA em 23/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:11

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801935-41.2022.8.19.0204

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jorge Luiz Soares da Silva

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0809953-39.2022.8.19.0208

Fabio Luis de Almeida Ramos

Claro S.A

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0829279-97.2022.8.19.0203

Carla Veronica Almeida da Silva

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0819131-87.2023.8.19.0204

Claudia Cristina Cabral de Mello

Banco Master S.A.

Advogado: Daniel Xavier de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0802313-86.2025.8.19.0205

Parkshopping Canoas LTDA

Jose Emilio Martins

Advogado: Carine Lines Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 23:08

Exibir Processo