08/07/2025 20:02

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:10

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 07:49

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0809953-39.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO LUIS DE ALMEIDA RAMOS RÉU: CLARO S.A Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido da causa , para fins do determinado nos incisos II e IV do artigo 357 do CPC, a regularidade das cobranças impugnadas.

Defiro a inversão do ônus probatório, face à presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, notadamente, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados.

Face à inversão ora deferida e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, reabro o prazo para que a Ré se manifeste quanto eventuais outras provas que pretenda produzir.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
31/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 08/05/2024 23:59.
12/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 15/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 00:13

Decorrido prazo de CLARO S.A em 05/08/2022 23:59.
23/07/2022 00:11

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 22/07/2022 23:59.
05/07/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 16:41

Conclusos ao Juiz
04/07/2022 16:38

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2022 17:25

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 19:14

Declarada incompetência
02/06/2022 17:45

Conclusos ao Juiz
02/06/2022 17:44

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:20

Juntada de Petição de certidão
27/05/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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