18/09/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:15

Recebidos os autos
10/09/2025 20:15

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0803845-48.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA VARELLA RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO MASTER S.A., BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA VARELLAem face de RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO MASTER S.A., BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S.A.

Em relação à impugnação da gratuidade de justiça, verifica-se que são alegações meramente genéricas, que não trazem qualquer fato ou prova que desconstituam o direito do autor.

Ademais, desconsideram que o valor líquido recebido pela parte autora em menos de quatro salários mínimos.

Razão pela qual a rejeito.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido nos presentes autos a discussão acerca do direito da parte autora de ver limitados a 30% (trinta por cento) de sua remuneração mensal os descontos ou pagamentos efetuados a título de empréstimos consignados, cartões de crédito consignados e similares.

Indefiro o pedido de dilação probatória, por entender que a controvérsia posta nos autos é eminentemente de direito, sendo suficiente para seu deslinde a análise dos contracheques já acostados e da legislação aplicável à espécie.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e remetam-se os autos ao grupo de sentença.

Rio de Janeiro, 3 de julho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
04/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de GIOVANA NISHINO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0803845-48.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CESAR DA SILVA VARELLA RÉU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO MASTER S.A., BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S.A Informo que a contestação do 2° réu, de index 147349042, é tempestiva.

A contestação do 1° réu, de index 149193890, é tempestiva A contestação do 3° réu é tempestiva, conforme index 149522000.

A contestação do 4° réu é intempestiva, de acordo com index 149716023.

Ao autor, no prazo de 5 dias, para promover o andamento do feito.

A contestação do 5° réu é espontânea, segundo index 61218625.

Ao autor, em réplica.

Sem prejuízo, especifiquem aspartes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado dalide (art. 355, inciso I, do NCPC).

Ficam advertidasde que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise da necessidade da prova e será considerado como não atendimento à determinação, operando-se a preclusão.Sem prejuízo, digam se desejam a conciliação, a fim de que não seja designado ato desnecessário.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

DEBORA SILVA DOS SANTOS SEVERINO
30/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de Banco Santander em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO CESAR DA SILVA VARELLA - CPF: *59.***.*45-00 (AUTOR).
22/08/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/05/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 02:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 02:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 19:55

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO CESAR DA SILVA VARELLA - CPF: *59.***.*45-00 (AUTOR).
09/10/2023 08:33

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:25

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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