22/07/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de JULIANA RAMALHO TAVARES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de VITOR MANUEL PEREIRA LOPES em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0818087-05.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON LUCA PEREIRA RIBEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando que a parte autora alega que ainda sofre cobranças indevidas, entendo ser indispensável a produção de prova pericial, que ora determino e ofício.

Nomeio perito o Dr Vitor Manuel Pereira Lopes ([email protected]), que deverá ser intimado pelo cartório para dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários, que já fixo em 4 salários mínimos, devendo o réu efetuar o depósito de metade.

A parte autora é beneficiária de JG.

Venham os quesitos pelas partes em 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
23/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de JULIANA RAMALHO TAVARES em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0818087-05.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON LUCA PEREIRA RIBEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cinge-se a controvérsia sobre a cobrança pelo consumo em período que a residência estava vazia, sem utilização do serviço.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
31/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JULIANA RAMALHO TAVARES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:44

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 15:18

Outras Decisões
01/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de JULIANA RAMALHO TAVARES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
28/07/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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