19/03/2025 16:16

Baixa Definitiva
19/03/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ANDRE FONSECA RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de ANDRE FONSECA RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:14

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:34

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0842278-35.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Cobrança de Tributo] AUTOR: ANDRE FONSECA RODRIGUES RÉU: MUNICIPIO DE MARICA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 31 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
31/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 20:52

Conclusos para julgamento
30/01/2025 20:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 20:52

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 20:52

Recebidos os autos
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/01/2025 23:59.
21/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
10/12/2024 00:49

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 17:30

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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