27/02/2025 07:15

Baixa Definitiva
18/02/2025 17:32

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0149714-60.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0149714-60.2022.8.19.0001 RECTE: MARIA DE FATIMA LEMOS RODRIGUES ADVOGADO: MONICA TAVARES VILAS BOAS OAB/RJ-198950 ADVOGADO: FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS FILHO OAB/RJ-234127 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Relator: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em ANULAR A SENTENÇA e DETERMINAR o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja dado prosseguimento ao feito.

Abandono da causa não caracterizado, considerando que o último ato proferido nos autos determinava o cumprimento de decisão de suspensão do processo (id. 147).

Súmula valendo como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
28/01/2025 09:00

Anulação de sentença/acórdão
07/01/2025 00:05

Publicação
17/12/2024 16:32

Inclusão em pauta
06/12/2024 08:51

Conclusão
06/12/2024 08:48

Distribuição
06/12/2024 08:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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