15/09/2025 19:57

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/09/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0841138-36.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEICE NASCIMENTO BASILIO RÉU: INTERMED H OSPITAL DA PLÁSTICA, LUIS FERNANDO BORSELLA, LUIS ALFREDO BORSELLA 1) Considerando a aquiescência das partes, conforme se observa dos ids. 203350627 e 207653142, homologo o os honorários periciais em R$ 9.108,00. o que equivale à seis salários-mínimos 2) Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, deposite o valor equivalente à 50% dos honorários periciais 3) Após a comprovação do depósito, intime-se o expert para agendamento da perícia e posterior confecção do laudo. 4) Com a data da perícia designada, intimem-se as partes. 5) Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, (sec)1º, do CPC. 6) Havendo impugnação, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 10 dias. 7) Após, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
22/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:52

Outras Decisões
22/08/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de LYMARK KAMAROFF em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de FABRICIO LIMA RANAURO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/07/2025.
10/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0841138-36.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEICE NASCIMENTO BASILIO RÉU: INTERMED H OSPITAL DA PLÁSTICA, LUIS FERNANDO BORSELLA, LUIS ALFREDO BORSELLA Aos réus sobre a manifestação" proposta dos honorários" da I. perita no id. 203082501.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

DEOLINDA DO SOCORRO SOUSA
02/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0841138-36.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEICE NASCIMENTO BASILIO RÉU: INTERMED H OSPITAL DA PLÁSTICA, LUIS FERNANDO BORSELLA 1 .

Ao cartório para retificar o polo passivo, devendo excluir o réu Luis Fernando Borsella (CPF: *17.***.*46-62) e incluir o réu Luis Alfredo Borsella (CPF: *57.***.*93-98). 2.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 1ª ré. É importante lembrar que o Direito Processual Civil brasileiro adota a Teoria da Asserção no que tange à análise das condições para o regular exercício do direito de ação.

Segundo tal teoria, as condições da ação devem ser aferidas em abstrato (in statu assertionis), ou seja, a partir das simples alegações aduzidas pelos autores em sua inicial.

Logo, se o autor aponta a ré como responsável pelo evento lesivo, está ela legitimada a figurar no polo passivo da relação processual.

No tocante à impugnação ao valor da causa, acolho para correção e adequação ao proveito econômico perseguido pela autora, que, em função da pretensão autoral, retifico para R$ 160.000,00, tendo em vista não ser admissível a inclusão de multa por descumprimento no valor da causa.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado. 3.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à adequada prestação de serviços pelas partes rés à parte autora e a causação de danos à parte demandante e sua extensão.

Dobre estas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373, do NCPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a parte autora é hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Cabe, ainda, salientar que a ré possui meios que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção. 4.

Nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC), com especialidade na área médica, Dr.(a) NADJA FRAGOSO ALBINO, que deverá apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes ao exame; Intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, em caso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 2º, do CPC).

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 3º, do CPC), e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação.

Com a homologação, intime-se a parte ré para adiantar a metade dos honorários periciais, no prazo 15 (quinze) dias a contar da intimação, sob pena de adoção das medidas cabíveis em seu desfavor, sobretudo aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, observando-se que a demandante é beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso as partes rés sejam sucumbentes, ao final, a outra parte dos honorários será paga por elas.

Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC. 5.

Indefiro a produção da prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas, uma vez que a prova pericial deferida se mostra suficiente para a solução da lide.

Intimem-se as partes, na forma do artigo 357, §1° do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
23/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0841138-36.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEICE NASCIMENTO BASILIO RÉU: INTERMED H OSPITAL DA PLÁSTICA, LUIS FERNANDO BORSELLA Certifico que a contestação da 1ª parte ré index 180170027 é tempestiva.

Certifico que a contestação da 2ª parte ré index 180172001 é tempestiva e certifico ainda que o nome da parte ré está divergente com a inicial .

Ao autor em réplica.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

NORMA SUELY CARVALHO GUIMARAES
26/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:12

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 21:59

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Luis Fernando Borsella em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INTERMED H OSPITAL DA PLÁSTICA em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2025 15:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0841138-36.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEICE NASCIMENTO BASILIO RÉU: INTERMED H OSPITAL DA PLÁSTICA, LUIS FERNANDO BORSELLA 1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2 - Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada por GLEICE NASCIMENTO BASILIO em face de INTERMED HOSPITAL DA PLÁSTICA e Outros. 3 - Os documentos juntados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO a liminar requerida. 4 - Deixo de designar audiência de conciliação.

Caso a parte ré entenda que é possível a conciliação, basta informar ao juízo que a audiência será marcada. 5 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
31/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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