TJRJ - 0901890-38.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 07:18
Baixa Definitiva
-
14/02/2025 19:59
Confirmada
-
04/02/2025 00:05
Publicação
-
03/02/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0901890-38.2023.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0901890-38.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00168836 RECTE: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSUE JESUS DA SILVA ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ-231553 Relator: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95 c/c artigo 27, da lei 12.153/09 e o Tema 451 do E.
STF.
Sem custas ante a isenção legal.
Condena-se o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC, valendo esta súmula como acórdão.
Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.
Ilana Fischberg Spector, mat. 1953. -
30/01/2025 14:00
Não-Provimento
-
23/01/2025 00:05
Publicação
-
19/12/2024 15:27
Inclusão em pauta
-
09/12/2024 10:23
Conclusão
-
09/12/2024 10:20
Distribuição
-
09/12/2024 10:19
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0859208-20.2024.8.19.0038
Jordana da Silva Vieira
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Sloane da Silva Pires Gama
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 27/08/2024 21:28
Processo nº 0823915-57.2022.8.19.0038
Vinicius Jordao Souza
New Protection Clube de Beneficios do Ri...
Advogado: Larissa de Jesus Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/08/2022 10:24
Processo nº 0831930-28.2024.8.19.0205
Simone de Jesus Santos Laurentino
Recovery do Brasil Consultoria S.A
Advogado: Moises Oliveira de Sant Anna
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 21/09/2024 19:53
Processo nº 0823475-41.2023.8.19.0001
Deise Castro da Silva Mariz
Fundo Especial de Previdencia do Municip...
Advogado: Carlos Alberto do Nascimento
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/03/2023 18:09
Processo nº 0833848-94.2024.8.19.0002
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Fabiane Marques Pereira
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/02/2025 15:44