16/06/2025 14:05

Baixa Definitiva
16/06/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:29

Recebidos os autos
01/04/2025 14:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/12/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:24

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 18:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 12:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/06/2024 12:13

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 12:13

Recebidos os autos
05/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
08/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:34

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 00:27

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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