TJRJ - 0801910-91.2023.8.19.0010
1ª instância - Bom Jesus do Itabapoana 2 Vara
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2025 01:54
Decorrido prazo de JEAN CARLOS PEREIRA ANDRADE em 26/09/2025 23:59.
-
27/09/2025 01:54
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REZENDE em 26/09/2025 23:59.
-
19/09/2025 00:20
Publicado Intimação em 19/09/2025.
-
19/09/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
-
17/09/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 02:17
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 05/09/2025 23:59.
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06/09/2025 02:13
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REZENDE em 04/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 02:13
Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 04/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 02:13
Decorrido prazo de JEAN CARLOS PEREIRA ANDRADE em 04/09/2025 23:59.
-
24/08/2025 08:42
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 01:18
Publicado Intimação em 21/08/2025.
-
21/08/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
20/08/2025 15:25
Juntada de Petição de ciência
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Processo: 0801910-91.2023.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Defiro o pedido de desarquivamento do presente feito.
Id. 211493843.
Requer a parte autora a inclusão dos medicamentos ÁCIDO FÓLICO 5 MG (1 comprimido por dia), PURAN T4 25 MCG (1 comprimido em jejum pela manhã) e GLIFAGE XR (2 comprimidos após o jantar).
Acosta cópia de Laudo Médico atualizado (id. 211495952).
Intimada, a parte ré não se manifestou acerca da inclusão (id. 212991029), tendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente (id. 217041981).
Considerando a jurisprudência consolidada neste Tribunal e nos moldes do Enunciado Nº 116, TJRJ, determino a inclusão dos medicamentos ÁCIDO FÓLICO 5 MG (1 comprimido por dia), PURAN T4 25 MCG (1 comprimido em jejum pela manhã) e GLIFAGE XR (2 comprimidos após o jantar), prescritos à parte autora, conforme laudo médico em id. 211495952.
Intime(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para conhecimento, bem como para fornecer(em) os novos medicamentos prescritos à parte autora em 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio judicial.
Intimem-se a parte autora e MP para conhecimento.
Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.
BOM JESUS DO ITABAPOANA, 18 de agosto de 2025.
FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular -
19/08/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 18:51
Outras Decisões
-
14/08/2025 15:15
Conclusos ao Juiz
-
13/08/2025 19:54
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 17:11
Conclusos ao Juiz
-
24/07/2025 16:56
Processo Desarquivado
-
24/07/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 17:34
Baixa Definitiva
-
03/02/2025 17:34
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 00:47
Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 18/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:28
Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:28
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REZENDE em 17/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 15:55
Juntada de Petição de ciência
-
10/12/2024 00:51
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
09/12/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 16:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/12/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 00:20
Publicado Intimação em 04/12/2024.
-
04/12/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
02/12/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
30/11/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 00:21
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REZENDE em 28/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 14:44
Juntada de Petição de ciência
-
21/11/2024 00:06
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
20/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
19/11/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de sequestro de verbas, até que seja esclarecido pelas partes se os insumos pretendidos encontram-se nas listas de fornecimento pelo Sistema Único de Saúde. -
18/11/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 16:48
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/11/2024 12:16
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 12:07
Conclusos ao Juiz
-
24/10/2024 11:50
Processo Desarquivado
-
24/10/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 18:43
Baixa Definitiva
-
16/09/2024 18:43
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 18:42
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 00:52
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REZENDE em 12/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 14:20
Juntada de Petição de ciência
-
25/07/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 14:52
Outras Decisões
-
26/06/2024 15:34
Conclusos ao Juiz
-
20/05/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 00:24
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REZENDE em 29/01/2024 23:59.
-
18/01/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 08:26
Conclusos ao Juiz
-
07/12/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 02:47
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REZENDE em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 02:47
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REZENDE em 04/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 17:56
Julgado procedente o pedido
-
14/11/2023 16:20
Conclusos ao Juiz
-
14/11/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 11:40
Juntada de petição
-
13/11/2023 15:53
Juntada de petição
-
13/11/2023 14:17
Expedição de Ofício.
-
09/11/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 12:57
Juntada de petição
-
30/10/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 15:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/10/2023 12:32
Juntada de petição
-
26/10/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 15:37
Conclusos ao Juiz
-
17/10/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 15:35
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2023 05:10
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REZENDE em 23/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 00:45
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:45
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS REZENDE em 15/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 19:44
Juntada de Petição de diligência
-
28/07/2023 19:22
Juntada de Petição de diligência
-
27/07/2023 18:09
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 18:05
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 14:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *24.***.*04-00 (AUTOR).
-
26/07/2023 14:22
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/07/2023 07:34
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 10:45
Conclusos ao Juiz
-
20/07/2023 01:01
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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