11/09/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806287-34.2022.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA RÉU: VINICIUS CIBIEN DE OLIVEIRA Ao autor sobre petição do id. 200019777.

RESENDE, 8 de julho de 2025.

ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA
08/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo: 0806287-34.2022.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA RÉU: VINICIUS CIBIEN DE OLIVEIRA 1) IDs. 176059829 e 176059831 - Anote-se; 2) Ao réu, sobre manifestação de ID. 172013920 e documentos anexados.

RESENDE, 6 de junho de 2025.

HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
06/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
28/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0806287-34.2022.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA RÉU: VINICIUS CIBIEN DE OLIVEIRA ID 145574183: Trata-se de pedido formulado pela parte ré em ação de cobrança, visando a intimação da parte autora para apresentação de comprovantes de pagamento e descontos aplicados nas mensalidades escolares.

Da análise dos autos, verifica-se que o réu juntou ao id. 110006057 fichas financeiras que demonstram, em princípio, a concessão regular de descontos nas mensalidades escolares entre os anos de 2015 e 2020, o que constitui início de prova material acerca de suas alegações quanto à existência de política de descontos vinculada à condição de militar e garantidor do contrato, Sr.

Reginaldo Balieiro Diniz.

Nesse contexto, considerando a hipossuficiência técnica do consumidor e a maior facilidade de produção probatória por parte da instituição de ensino, que detém os registros e documentos relativos à concessão dos descontos e à política de bolsas, impõe-se o deferimento da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Posto isso, DECIDO: 1.DEFERIR a inversão do ônus da prova em favor do réu, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC; 2.DETERMINAR que a parte autora apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, todos os comprovantes de pagamento feitos pelo Réu ao longo dos anos que a aluna Mariah Lobo Cibien esteve matriculada, discriminando detalhadamente as rubricas dos descontos aplicados em cada parcela das mensalidades. 3.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse na designação de uma audiência conciliatória.

RESENDE, 28 de janeiro de 2025.

HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
30/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA em 24/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de VINICIUS CIBIEN DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 23:32

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 11:48

Expedição de Mandado.
23/01/2024 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 15:15

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/11/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 00:40

Decorrido prazo de ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA em 28/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:11

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2023 00:54

Decorrido prazo de ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:58

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 00:13

Decorrido prazo de ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA em 10/02/2023 23:59.
18/01/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 19:01

Expedição de Certidão.
09/01/2023 19:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/01/2023 19:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/12/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803943-80.2022.8.19.0045

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0800833-61.2025.8.19.0209

Virginia de Moura Estevao

Unimed do Est R J Federacao Est das Coop...

Advogado: Cristina Lucia Pisco Guedes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2025 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0807841-65.2024.8.19.0002

Francois Ranieri Mendes Felix

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Luiz Carlos Velasco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0810260-27.2025.8.19.0001

Jorge Luiz de SA

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Yasmine Araujo Cordovil

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0811927-56.2024.8.19.0042

Simone Goncalves de Jesus

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Dilcea de Souza Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 14:25

Exibir Processo