TJRJ - 0801768-75.2023.8.19.0208

1ª instância - Meier Regional 6 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NILZA MENDES DOS SANTOS

CPF *18.***.*38-10

Advogados

ERIKA BARBOSA RODRIGUES

OAB: 144465/RJ

CPF *90.***.*48-81

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS

OAB: 223063/SP

CPF *85.***.*25-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

  • 27/06/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 00:34

    Publicado Intimação em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0801768-75.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILZA MENDES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO PAN S.A Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob a alegação de excesso de execução, notadamente, os descontos acrescidos em excesso (id 162222432).

    Conforme a planilha da autora, o Réu deverá pagar o valor de R$ 21.871,70 (vinte e um mil e oitocentos e setenta e um reais e setenta centavos), o qual discorda.

    Assim, pede o acolhimento da Impugnação para que seja determinado como devido ao Impugnado o valor de R$ 11.101,75 (Onze mil, cento e um reais e setenta e cinco centavos) e o valor remanescente liberados ao Banco ora Impugnante para levantamento (id 162222432).

    Manifestação da Autora concordando com os cálculos do Impugnante, no valor de R$ 11.101,75 e dando quitação a obrigação de pagar e requerendo a expedição do mandado de pagamento.

    Conforme demonstrado, houve excesso de execução no valor de R$ 10.768,95.

    Fato esse incontroverso diante da manifestação da autora.

    Desta forma, condeno a parte autora ao pagamento de 10 % sobre o excesso de execução a título de honorários advocatícios, que deverá ficar suspenso tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida no id 44127972.

    Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou Advogada do valor incontroverso, observando-se os poderes contidos na procuração juntada no id 43545659.

    Gratuidade de Justiça id 44127972.

    Conta para transferência bancária apresentada no id165411235.

    Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se, sendo desnecessária a intimação a que alude o artigo 207, §1º , I do Código de Normas da CGJTJERJ.

    Pelo impacto positivo na redução do acervo, mitigando o aumento da taxa de congestionamento, CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

    RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

    MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Titular

  • 31/01/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 14:38

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/01/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2025 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 00:09

    Publicado Intimação em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 30/10/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 00:16

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 17:32

    Conclusos ao Juiz

  • 25/10/2024 16:29

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 18/10/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:43

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/10/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 00:31

    Publicado Intimação em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 10/09/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 08:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/08/2024 13:03

    Conclusos ao Juiz

  • 23/08/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 00:38

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 13:34

    Conclusos ao Juiz

  • 08/02/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de ERIKA BARBOSA RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:56

    Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:56

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:56

    Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 02/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 17:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/08/2023 11:09

    Conclusos ao Juiz

  • 28/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:54

    Decorrido prazo de ERIKA BARBOSA RODRIGUES em 25/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 00:07

    Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 14/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 00:07

    Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:08

    Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 12:01

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 09/03/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 21:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2023 00:31

    Decorrido prazo de ERIKA BARBOSA RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/02/2023 10:15.

  • 02/02/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 07:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/01/2023 15:45

    Conclusos ao Juiz

  • 27/01/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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