19/09/2025 13:13

Remessa
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 18:36

Documento
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0966119-07.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0966119-07.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00767168 APELANTE: VERA LUCIA ALVES BRITO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1022 DO CPC.

PROFESSORA ESTADUAL.

PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O PAGAMENTO DOS REFLEXOS INCIDENTES NAS DEMAIS VERBAS DEVIDAS À AUTORA, ALÉM DAS DIFERENÇAS PRETÉRITAS.

NÃO CONFIGURADOS OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OU AINDA ERRO MATERIAL.

EMBARGOS REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES e DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO.
13/08/2025 16:35

Confirmada
13/08/2025 15:50

Documento
13/08/2025 15:35

Conclusão
12/08/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 15:18

Documento
22/07/2025 18:36

Confirmada
22/07/2025 18:09

Inclusão em pauta
16/07/2025 15:14

Pauta
14/05/2025 12:00

Conclusão
13/05/2025 16:39

Mero expediente
08/05/2025 17:06

Conclusão
07/05/2025 19:46

Mero expediente
05/05/2025 17:51

Conclusão
05/05/2025 16:39

Documento
11/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 18:54

Mero expediente
01/04/2025 11:06

Conclusão
21/03/2025 12:11

Documento
21/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 15:54

Confirmada
19/03/2025 15:15

Documento
19/03/2025 14:21

Conclusão
18/03/2025 13:01

Provimento em Parte
04/02/2025 16:09

Documento
03/02/2025 11:39

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/03/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.242.

APELAÇÃO 0966119-07.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0966119-07.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00767168 APELANTE: VERA LUCIA ALVES BRITO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS
24/01/2025 14:42

Inclusão em pauta
23/01/2025 16:08

Pedido de inclusão
06/11/2024 13:09

Conclusão
23/09/2024 20:53

Documento
05/09/2024 11:08

Confirmada
05/09/2024 00:05

Publicação
03/09/2024 00:06

Publicação
02/09/2024 18:17

Admissão
30/08/2024 11:12

Conclusão
30/08/2024 11:00

Distribuição
29/08/2024 16:31

Remessa
29/08/2024 16:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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