26/09/2025 01:12

Decorrido prazo de PETRUCIO JOSE CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:35

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:05

Processo Desarquivado
09/09/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de PETRUCIO JOSE CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.
02/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 12:24

Baixa Definitiva
01/09/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:23

Juntada de petição
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 17:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 00:33

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0821093-72.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PETRUCIO JOSE CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, NITEROI PREV Ante o resultado positivo junto ao SISBAJUD do sequestro efetuado em relação aos honorários sucumbenciais, conforme documento em anexo, intime-se o patrono do autor para fornecer os seus dados bancários, em cinco dias.

Vindo estes, expeça-se mandado de pagamento com ordem de transferência a favor do patrono do autor.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
16/08/2025 17:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:08

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2025 08:48

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 13:11

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2025 13:11

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:49

Desentranhado o documento
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévias ids 192972763 e 192972777.
16/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:42

Juntada de petição
16/05/2025 12:41

Juntada de petição
14/05/2025 08:54

Juntada de petição
09/05/2025 11:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de PETRUCIO JOSE CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:29

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de PETRUCIO JOSE CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0821093-72.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PETRUCIO JOSE CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, NITEROI PREV Diante das inúmeras divergências manifestadas, não obstante o longo desenrolar da fase de execução, remeta-se os autos ao Contador Judicial, devendo este observar os parâmetros fixados no julgado, quais sejam: a) Valor histórico de R$ 79.200,00, diante da renúncia do demandante aos valores que ultrapassam o teto dos Juizados de Fazenda Pública, unicamente para fins de fixação de competência; b) Aplicação da correção monetária, de acordo com o índice IPCA-E, a contar do requerimento administrativo (21-10-2015); c) Aplicação dos juros de mora, de acordo com o índice aplicado à caderneta de poupança, a contar da citação (03/07/2023); d) A partir de 09-12-2021, correção monetária e juros de mora, uma única vez, pelo índice da taxa referencial do Sistema de Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), na forma da EC 113 de 2021; e) Por fim, incidência da contribuição previdenciária no percentual de 11%.

Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes.

NITERÓI, 31 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
31/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:16

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 07:39

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:57

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
11/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:18

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:14

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:10

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:59

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
02/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:03

Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 21:13

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:23

Expedição de Mandado.
14/08/2024 15:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2024 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 08:33

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:17

Recebidos os autos
09/08/2024 09:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:54

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/03/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2024 22:12

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 22:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/02/2024 22:12

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2024 22:12

Recebidos os autos
05/01/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
16/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
13/10/2023 17:21

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:27

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:05

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:52

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:59

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 21:15

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 13:00

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 12:47

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 20:27

Expedição de Mandado.
22/06/2023 20:23

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:57

Juntada de Petição de certidão
21/06/2023 19:46

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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