26/06/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 16:41

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 13:54

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0840185-09.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO PINTO BENEVIDES RÉU: LUIS ANTONIO FERREIRA PINTO Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
31/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:35

Outras Decisões
30/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/06/2024 16:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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