29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:35

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 01:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 01:27

Embargos de declaração não acolhidos
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:28

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:47

Juntada de decisão monocrática segundo grau
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:28

Outras Decisões
10/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:15

Juntada de decisão monocrática segundo grau
08/02/2025 01:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0803978-70.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA PAI: RAFAEL RODRIGUES RAMOS RÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Melhor analisando os documentos anexados aos autos, reconsidero a decisão do indexador 168888869 que rejeitou o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o autor ostenta, de fato, perfil de hipossuficiente.

Assim, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao autor.

Com relação ao pedido de tutela antecipada, não vislumbro, em cognição sumária, a probabilidade do direito do autor, pois cuida-se de contrato coletivo cancelado que era mantido por convênio com a FESN - Federação de Estudantes Nacional, sendo que o autor não exerceu a portabilidade no prazo de 60 (sessenta) dias, o que afasta a possibilidade de acolhimento do pedido de tutela.

Verifica-se, então, que não é caso de aumento de valor da mensalidade tão somente mas de não exercício de portabilidade.

Citem-se os réus via postal para que apresentem contestação no prazo de quinze (15) dias.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
31/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
31/01/2025 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
31/01/2025 03:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
29/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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