TJRJ - 0848987-26.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANIER GUEDES DE MEDEIROS

CPF *94.***.*62-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 14:52

    Documento

  • 17/12/2024 16:51

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 18:12

    Confirmada

  • 17/10/2024 12:31

    Documento

  • 11/10/2024 00:05

    Publicação

  • 10/10/2024 15:30

    Confirmada

  • 05/10/2024 11:43

    Documento

  • 04/10/2024 19:02

    Conclusão

  • 03/10/2024 23:59

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 26/09/2024 13:38

    Documento

  • 18/09/2024 15:33

    Confirmada

  • 18/09/2024 00:05

    Publicação

  • 16/09/2024 14:48

    Inclusão em pauta

  • 06/09/2024 18:42

    Pauta

  • 04/09/2024 12:19

    Documento

  • 03/09/2024 14:31

    Conclusão

  • 28/08/2024 17:43

    Retirada de pauta

  • 28/08/2024 15:52

    Confirmada

  • 26/08/2024 14:48

    Mero expediente

  • 26/08/2024 13:43

    Conclusão

  • 22/08/2024 15:57

    Documento

  • 15/08/2024 16:04

    Confirmada

  • 14/08/2024 00:05

    Publicação

  • 12/08/2024 19:39

    Inclusão em pauta

  • 07/08/2024 00:06

    Publicação

  • 05/08/2024 19:33

    Pauta

  • 05/08/2024 11:07

    Conclusão

  • 05/08/2024 11:00

    Redistribuição

  • 29/07/2024 16:33

    Remessa

  • 29/07/2024 16:23

    Remessa

  • 29/07/2024 15:46

    Documento

  • 15/07/2024 18:18

    Documento

  • 14/06/2024 00:05

    Publicação

  • 13/06/2024 12:55

    Confirmada

  • 07/06/2024 16:48

    Documento

  • 07/06/2024 14:33

    Conclusão

  • 06/06/2024 23:59

    Provimento

  • 24/05/2024 20:34

    Documento

  • 24/05/2024 20:33

    Documento

  • 17/05/2024 19:32

    Confirmada

  • 16/05/2024 19:29

    Confirmada

  • 15/05/2024 00:05

    Publicação

  • 13/05/2024 18:10

    Inclusão em pauta

  • 08/05/2024 17:01

    Pedido de inclusão

  • 27/03/2024 11:56

    Documento

  • 25/03/2024 12:44

    Conclusão

  • 19/03/2024 16:49

    Confirmada

  • 18/03/2024 15:26

    Mero expediente

  • 09/01/2024 00:06

    Publicação

  • 19/12/2023 11:16

    Conclusão

  • 19/12/2023 11:00

    Distribuição

  • 18/12/2023 17:50

    Remessa

  • 18/12/2023 17:41

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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