24/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811960-51.2024.8.19.0202 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: EULIMAR DOFINY DO NASCIMENTO, IRINO JOSE DO NASCIMENTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LAURA DUARTE DOFINY, ANDERSON ROSA BOMTEMPO DOFINY, KARINE DUARTE DOFINY, BRUNO DUARTE DOFINY 1) ID. 175001629: Defiro a dilação do prazo, por 30 dias, conforme requerido.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juíza Substituta
14/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 19:16

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:55

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811960-51.2024.8.19.0202 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: EULIMAR DOFINY DO NASCIMENTO, IRINO JOSE DO NASCIMENTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LAURA DUARTE DOFINY, ANDERSON ROSA BOMTEMPO DOFINY, KARINE DUARTE DOFINY, BRUNO DUARTE DOFINY Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo vir: 1) a caracterização precisa do imóvel usucapiendo, com todas as características, exata localização, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias. 2) a qualificação e endereço completos daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, e o dos confinantes, para fim de citação; 3) a indicação de todos os antecedentes, com fixação do período prescricional atribuído a cada um dos possuidores, até completar o prazo legal, se tiver sido invocada sucessão ou acessão na posse; 4) a juntada de planta atualizada da situação do imóvel, devidamente assinada por profissional habilitado pelo CREA, contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes; 5) a juntada de cópia do carnê de IPTU do imóvel; 6) a juntada de certidão atualizada do RGI do imóvel usucapiendo, precisando o titular do domínio, sua qualificação e endereço, ou a impossibilidade de fazê-lo; 7) a juntada de certidões atualizadas do RGI dos imóveis confinantes, precisando o titular do domínio, sua qualificação e endereço, ou a impossibilidade de fazê-lo; 8) a juntada de certidões atualizadas dos distribuidores cíveis comprovando a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias em face do suplicante, de sua esposa e dos anteriores possuidores, dentro do prazo prescricional; 9) a juntada de comprovante de pagamento de impostos e taxas, indicadores do "animus domini"; 10) a juntada do histórico fiscal do imóvel.

Após a regularização acima, sem prejuízo das citações, que sejam intimadas as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal para que informem se têm interesse no feito.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
30/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EULIMAR DOFINY DO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*06-04 (AUTOR).
23/05/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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