27/03/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 09:12

Baixa Definitiva
27/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:58

Outras Decisões
13/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:20

Transitado em Julgado em 13/03/2025
11/03/2025 11:27

Juntada de petição
27/02/2025 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802908-78.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROL ANDREA MORALES MESA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 16:32

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 16:32

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 16:32

Recebidos os autos
30/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
30/01/2025 15:26

Revisão do Projeto de Sentença
30/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:11

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 15:11

Recebidos os autos
28/01/2025 21:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
28/01/2025 21:57

Revisão do Projeto de Sentença
27/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
26/01/2025 13:44

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 13:44

Recebidos os autos
28/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
13/09/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:21

Recebidos os autos
04/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA INES ANDRADE LEAL DE RIBEIRO MOTTA
04/07/2024 16:03

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2024 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/07/2024 16:03

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 12:52

Audiência Conciliação designada para 04/07/2024 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/07/2024 12:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/07/2024 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/05/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 12:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 16:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/05/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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