20/05/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:06

Baixa Definitiva
20/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/04/2025 15:12

Outras Decisões
30/04/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:25

Transitado em Julgado em 13/03/2025
20/02/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO NIVALDO DE SOUSA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de Claro S.A. em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803698-62.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO NIVALDO DE SOUSA SILVA RÉU: CLARO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 16:26

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 16:26

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 16:26

Recebidos os autos
29/01/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
29/01/2025 17:41

Revisão do Projeto de Sentença
15/01/2025 10:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 21:10

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2025 21:10

Recebidos os autos
28/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
10/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 18:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/06/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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