25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 CERTIDÃO Processo: 0808307-75.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBEM ALVES MACHADO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a peça de Contestação id. 175187066 é TEMPESTIVA.

Diga a parte autora em Réplica.

Sem prejuízo, às partes para que especifiquem provas.

BELFORD ROXO, 1 de julho de 2025.

FRANCISCO VINICIUS FERREIRA ARAUJO
01/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de RUBEM ALVES MACHADO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:26

Publicado Mandado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0808307-75.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização Por Dano Moral - Outras, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: RUBEM ALVES MACHADO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA D E C I S Ã O 1) Id.

Recebo a emenda à inicial. 2)No que tange ao pedido de antecipação de tutela, a medida excepcional só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Assim, necessária a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, as alegações autorais e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida pleiteada.

Em que pese as faturas impugnadas (abril e agosto de 2023) estarem com consumo faturado acima da média do autor (190kWh/mês - considerados os 6 meses anteriores a abril de 2023), reputo ausentes ainda o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, a uma, porque as respectivas faturas foram adimplidas e, a duas, eis que o consumo faturado após agosto de 2023 oscila próximo da média do autor.

Ademais, o princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado, razão pela qual também entendo necessárias a prévia oitiva da parte contrária e maior dilação probatória, especialmente com a produção de prova pericial técnica, para melhor formação do convencimento do juízo acerca da tese apresentada pelo demandante.

Pelo exposto, INDEFIROos pedidos de tutela provisória de urgência. 3)Cite-se a parte ré, prosseguindo-se sob o rito comum, tal como previsto no CPC/2015. 4)No mais, deixo de designar audiência de conciliação prévia, diante do expresso desinteresse do autor, considerando o disposto no art. 2º, §2º, c/c o art. 42, ambos da Lei nº 13.140/2015, e ainda diante da possibilidade de as partes poderem transigir a qualquer tempo. 5)P.I.

BELFORD ROXO, 28 de janeiro de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 23:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 23:11

Recebida a emenda à inicial
28/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de RUBEM ALVES MACHADO em 27/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:00

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 05/06/2023 23:59.
24/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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