06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de CRYSTIAN LEITE DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0815057-71.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRYSTIAN LEITE DOS SANTOS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Cumpra-se o v. acórdão.

Considerando o decidido em sede recursal, intime-se a 1ª ré para manifestar-se sobre os documentos juntados em ID 141357137, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos ao juiz leigo para elaboração de novo projeto de sentença.

SÃO GONÇALO, 6 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
07/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 02:07

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:59

Recebidos os autos
22/07/2025 17:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 06/05/2025 23:59.
02/05/2025 09:37

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 01:48

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0815057-71.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRYSTIAN LEITE DOS SANTOS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 31 de janeiro de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
31/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:17

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:19

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 14:24

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:24

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/12/2024 14:24

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 14:24

Recebidos os autos
03/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
06/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de CRYSTIAN LEITE DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/08/2024 15:52

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:16

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/07/2024 15:16

Juntada de Ata da Audiência
12/07/2024 13:15

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 10:27

Audiência Conciliação designada para 15/07/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/06/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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