TJRJ - 0880112-12.2023.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 19:25
Outras decisões
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10/06/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 18:00
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
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03/06/2025 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/05/2025 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/05/2025 14:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
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28/05/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de pagamento BB
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27/05/2025 14:36
Expedição de Alvará
-
22/05/2025 16:18
Outras decisões
-
22/05/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 09:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/05/2025 00:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/04/2025 16:12
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
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10/04/2025 18:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
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10/04/2025 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
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04/04/2025 21:49
Expedição de Mandado
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22/02/2025 00:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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18/02/2025 22:44
Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
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09/02/2025 02:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
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03/02/2025 01:55
Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.
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02/02/2025 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
31/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0880112-12.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIGIA SILVA DE SA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da concordância manifestada pelo credor aos cálculos da Fazenda, a hipótese é de acolhimento da impugnação.
Isto posto, acolho a impugnaçãopara fixar o valor da execução em R$29.345,17, na data de 10/10/2023, conforme montante apresentado pela Fazenda, fixando os honorários advocatícios em favor do devedor no equivalente a 10% do valor do excesso, observados os benefícios da gratuidade de justiça a que faz jus o autor (art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC).
Expeça-se o RPV- desde já autorizado o levantamento pelo credor vindo o depósito.
Após, dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.
ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto -
30/01/2025 16:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 16:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 16:50
Juntado(a) - Decisão
-
29/01/2025 20:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
27/01/2025 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 00:41
Publicação - Publicado Intimação em 03/12/2024.
-
03/12/2024 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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29/11/2024 16:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
28/11/2024 16:28
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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28/11/2024 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 00:19
Publicação - Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
14/11/2024 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
18/10/2024 14:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 14:03
Execução iniciada - Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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18/10/2024 14:03
Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/10/2024 17:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 17:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/10/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
-
16/10/2024 00:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 10:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 20:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 15:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 00:37
Publicação - Publicado Intimação em 30/09/2024.
-
29/09/2024 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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26/09/2024 17:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
-
25/09/2024 15:39
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 00:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024 23:59.
-
15/07/2024 14:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 00:09
Publicação - Publicado Intimação em 08/05/2024.
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08/05/2024 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 11:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 11:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/05/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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03/05/2024 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO MATOS DE ARRUDA em 02/05/2024 23:59.
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10/04/2024 12:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 00:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 15:38
Desarquivamento - Processo Desarquivado
-
24/01/2024 10:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/11/2023 16:46
Baixa Definitiva
-
17/11/2023 16:46
Definitivo - Arquivado Definitivamente
-
17/11/2023 16:46
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 23:12
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO MATOS DE ARRUDA em 13/09/2023 23:59.
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15/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO MATOS DE ARRUDA em 14/08/2023 23:59.
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13/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2023 23:59.
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10/08/2023 13:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 13:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 14:59
Julgado procedente o pedido
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03/08/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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31/07/2023 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 16:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 15:58
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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20/07/2023 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 00:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO MATOS DE ARRUDA em 10/07/2023 23:59.
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10/07/2023 14:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/07/2023 21:46
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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27/06/2023 21:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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23/06/2023 14:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 14:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 18:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/06/2023 01:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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21/06/2023 17:33
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 16:16
Distribuído por sorteio
-
20/06/2023 16:16
Juntado(a) - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
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