10/04/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 16:40

Baixa Definitiva
10/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:40

Outras Decisões
03/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:19

Transitado em Julgado em 03/04/2025
06/03/2025 14:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de TATIANE SABINO DA SILVA DE ANDRADE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803693-40.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANE SABINO DA SILVA DE ANDRADE RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 15:57

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 15:57

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 15:57

Recebidos os autos
29/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
29/01/2025 15:26

Revisão do Projeto de Sentença
27/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
25/01/2025 20:13

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2025 20:13

Recebidos os autos
28/11/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
09/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/08/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de CLAUDETE DA SILVA PEREIRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de FATIMA LUCIENE BARBOTEU CIAMBARELLA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de CLEUZA SOARES DIAS em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:07

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:51

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 17:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/06/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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