24/02/2025 13:36

Documento
21/02/2025 15:49

Remessa
14/02/2025 11:54

Documento
03/02/2025 15:01

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0036485-59.2021.8.19.0001 Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0036485-59.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00622587 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON OAB/MA-014371 APELANTE: MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 ADVOGADO: BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA OAB/RJ-113658 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC QUE VIABILIZAM A VEICULAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

ALEGA O EMBARGANTE QUE O DECISUM É OMISSO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS.

PLEITO DESCABIDO, POSTO QUE INEXISTE A OMISSÃO APONTADA.

O APELODAAUTORAFOI PROVIDO PARA DETERMINARQUECADAPARTEDEVEARCARCOMOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA PARTE CONTRÁRIA, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBREOVALORDACONDENAÇÃO.

EM VERDADE O RECORRENTE PRETENDE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE NÃO É POSSÍVEL POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
30/01/2025 13:12

Documento
30/01/2025 12:52

Conclusão
30/01/2025 00:01

Não-Provimento
16/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 17:51

Inclusão em pauta
05/12/2024 17:41

Mero expediente
05/12/2024 11:23

Conclusão
04/12/2024 15:18

Documento
02/12/2024 10:27

Mero expediente
29/11/2024 10:54

Conclusão
28/11/2024 17:10

Documento
12/11/2024 12:14

Documento
12/11/2024 12:13

Documento
01/11/2024 12:57

Confirmada
01/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 13:40

Documento
31/10/2024 13:18

Conclusão
31/10/2024 10:30

Confirmada
31/10/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 00:01

Não-Provimento
30/10/2024 12:43

Mero expediente
29/10/2024 14:02

Conclusão
14/10/2024 10:52

Documento
11/10/2024 00:05

Publicação
10/10/2024 15:26

Inclusão em pauta
09/10/2024 12:27

Mero expediente
09/10/2024 10:47

Conclusão
01/10/2024 12:00

Confirmada
01/10/2024 09:09

Documento
01/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 13:09

Mero expediente
30/09/2024 11:08

Conclusão
27/09/2024 13:13

Documento
19/09/2024 12:44

Confirmada
19/09/2024 00:05

Publicação
18/09/2024 13:56

Documento
18/09/2024 13:45

Conclusão
18/09/2024 13:00

Provimento em Parte
10/09/2024 12:10

Documento
30/08/2024 12:18

Confirmada
30/08/2024 00:06

Publicação
30/08/2024 00:05

Publicação
29/08/2024 15:36

Ato ordinatório
29/08/2024 15:08

Inclusão em pauta
27/08/2024 11:14

Documento
15/08/2024 12:51

Remessa
15/08/2024 10:02

Conclusão
15/08/2024 00:01

Retirada de pauta
14/08/2024 10:27

Confirmada
14/08/2024 00:05

Publicação
12/08/2024 15:34

Mero expediente
12/08/2024 12:58

Conclusão
29/07/2024 00:05

Publicação
26/07/2024 15:07

Inclusão em pauta
25/07/2024 00:05

Publicação
24/07/2024 14:52

Remessa
24/07/2024 10:44

Conclusão
23/07/2024 14:19

Mero expediente
23/07/2024 11:19

Conclusão
23/07/2024 11:00

Distribuição
22/07/2024 13:34

Remessa
21/07/2024 18:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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