16/09/2025 15:36

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:07

Juntada de petição
11/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de CELY TEIXEIRA SILVA em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 03:20

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 13:02

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 13:02

Recebidos os autos
15/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802257-02.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELY TEIXEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELY TEIXEIRA SILVA RÉU: A.

G.

S.

COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Retornem os autos ao Juiz Leigo para elaboração de Projeto de Sentença, sendo fixado prazo de 10 dias para devolução.

BARRA MANSA, 14 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 00:19

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 00:19

Recebidos os autos
13/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
13/05/2025 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
13/05/2025 12:12

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientificadas que a ACIJ, designada para o dia 13/05/2025 às 11:50 horas, será realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma TEAMS, sendo link para o acesso: https://bit.ly/audienciasjecbm
10/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 11:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
19/02/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de CELY TEIXEIRA SILVA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de A. G. S. COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0802257-02.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELY TEIXEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELY TEIXEIRA SILVA RÉU: A.

G.

S.

COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Ressalto que, se o serviço foi colocado à disposição das partes (sistema push), deve ser prestado de forma eficaz.

Embora o ato processual tenha sido publicado no Diário da Justiça, a falta de registro no sistema da internet do Tribunal importou na perda do prazo recursal, razão por que o prazo deve ser restituído à parte.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 49556020098190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA CIVEL Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Existência de justa causa para o descumprimento do prazo processual referente à apresentação de contestação, devido à ausência de registro da juntada do mandado de citação no sistema "push" do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Inteligência do Art. 183 , § 1º do CPC .

Decisão que decretou a revelia do réu.

Anulação do decisum que se impõe.Recurso a que se dá provimento.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 31 de janeiro de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
31/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 13:34

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:34

Juntada de petição
28/11/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
04/11/2024 00:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de CELY TEIXEIRA SILVA em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:38

Não recebido o recurso de A. G. S. COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-33 (RÉU).
22/10/2024 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CELY TEIXEIRA SILVA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:54

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:51

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
22/09/2024 21:03

Recebidos os autos
02/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
02/09/2024 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
02/09/2024 11:42

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
29/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 15:22

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801355-69.2024.8.19.0065

Celio Nunes de Freitas

Banco Bmg S/A

Advogado: Enio da Silva Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0961652-48.2024.8.19.0001

Banco Votorantim S.A.

Adenildo Ferreira de Lima

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0812633-38.2024.8.19.0204

Viviane Nogueira Maia de Sousa

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Fernando Otto Will

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0009852-56.2008.8.19.0004

Luiz Otavio Martins Soares

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819002-81.2022.8.19.0054

Vanda da Silva Rocha

Claro S.A.

Advogado: Tatiana Tavares Passos Franklin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2023 16:23

Exibir Processo