27/02/2025 07:02

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0817004-30.2024.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0817004-30.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00165614 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT ADVOGADO: JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO OAB/RJ-145539 RECORRIDO: ANA LUCIA DA SILVA MORAES ADVOGADO: JULIANA VOGEL INDIG CRUZ OAB/RJ-237907 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 13:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
19/12/2024 00:05

Publicação
18/12/2024 12:45

Inclusão em pauta
16/12/2024 20:38

Retirada de pauta
16/12/2024 20:37

Determinação
10/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 16:18

Inclusão em pauta
29/11/2024 06:52

Conclusão
29/11/2024 06:49

Distribuição
29/11/2024 06:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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