03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de JULIANO CESAR GERMANO COSTA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:41

Recebidos os autos
23/07/2025 17:41

Juntada de Petição de termo de autuação
08/04/2025 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/04/2025 21:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:45

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0813943-73.2024.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSVALDO LUIZ SANTIAGO DE ALMEIDA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, RECEBO dos embargos de declaração de ID 142866860, pois tempestivos, conforme certidão exarada de ID 142866860.

Quanto ao mérito, razão não assiste ao embargante. É que os aclaratórios constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, notadamente agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, vê-se que o embargante não objetiva sejam sanados eventuais vícios na decisão embargada, postulando, na verdade, a reapreciação do determinado, o que é inadmissível na estreita via dos embargos de declaração.

Nego-lhes provimento, uma vez que não há qualquer omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada na decisão atacada, não sendo, assim, caso de oposição de embargos.

Caso a parte pretenda a reforma da decisão, deve se valer do meio adequado.

Intimem-se.

Com ao trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas.

No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquive-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
31/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:17

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:35

Juntada de acórdão
10/09/2024 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:35

Extinto o processo por desistência
02/09/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:52

Juntada de decisão monocrática segundo grau
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 13:54

Juntada de decisão monocrática segundo grau
09/07/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a OSVALDO LUIZ SANTIAGO DE ALMEIDA - CPF: *28.***.*55-87 (AUTOR).
25/06/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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