11/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de JOSE COSTA NOGUEIRA NETO em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0945859-69.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: JOSE COSTA NOGUEIRA NETO Ao interessado sobre a certidão do OJA.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

MARIA CLARA ALVES DA SILVA
06/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 06:42

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de JOSE COSTA NOGUEIRA NETO em 15/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de JOSE COSTA NOGUEIRA NETO em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0945859-69.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: JOSE COSTA NOGUEIRA NETO Ao interessado para entrar em contato com a Central de Mandados para agendar a diligência de Busca e Apreensão.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MARIA VICTORIA TEODORO COELHO
30/06/2025 15:18

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 14:30

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0945859-69.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: JOSE COSTA NOGUEIRA NETO Ao interessado para entrar em contato com a Central de Mandados para agendar a diligência de Busca e Apreensão.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARIA VICTORIA TEODORO COELHO
12/06/2025 12:06

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 05:38

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0945859-69.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: JOSE COSTA NOGUEIRA NETO Ao interessado para entrar em contato com a Central de Mandados para agendar a diligência de Busca e Apreensão.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MARIA VICTORIA TEODORO COELHO
27/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:17

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/02/2025 16:24

Juntada de Petição de apelação
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0945859-69.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: JOSE COSTA NOGUEIRA NETO BANCO DO BRASIL S/A promoveu ação de busca e apreensão em desfavor de JOSE COSTA NOGUEIRA NETO, ambos qualificados nos autos.

O autor ajuizou a presente demanda, contudo não efetuou o recolhimento integral do valor das custas conforme certidão expedida no Id 160198962.

Assim, concedeu-se prazo para o demandante efetuar o devido preparo (Id 160203611).

Ocorre que, embora a oportunidade concedida, estando ciente das consequências de sua inércia, o autor deixou de cumprir o comando judicial, estando o feito paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão anexada no Id 169214679.

Decido.

O não recolhimento das custas leva à ausência de pressuposto extrínseco de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo a sua extinção na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Ressalte-se que, na espécie, não há necessidade de intimação pessoal do exequente, o que só seria cabível nos casos previstos no artigo 485, incisos II e III, do CPC, em atendimento ao disposto nos parágrafos 1º e 3º do artigo mencionado.

Sobre o tema, a jurisprudência deste TJRJ e do STJ manifestou-se no sentido de que a extinção do processo, com base na falta de recolhimento de custas e taxa judiciária, independe de prévia intimação pessoal do Autor, quando ainda não ocorreu a citação do Réu.Neste sentido: "Apelação Cível.

Ação monitória.

Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC/15.

Inconformismo autoral.

Entendimento desta Relatora quanto à manutenção da sentença alvejada.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sinaliza de maneira unânime no sentido de que a extinção do processo, com base na falta de recolhimento de custas e taxa judiciária, independe de prévia intimação pessoal do Autor, quando ainda não ocorreu a citação do Réu Nº 829.823 - ES Ministro: Herman Benjamin - Data do Julgamento 19/04/2016)".

Sentença fundamentada na ausência de pressuposto processual, alinhada com estabelecido no art. 485, IV do NCPC c/c art. 290 do Código e Processo Civil de 2015, "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (dias) dias." Sentença que merece ser confirmada em sua integralidade.

Precedentes do TJERJ.

NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO". (0021402-42.2017.8.19.0001 - APELAÇÃO - Des(a).

CONCEIÇÃO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARÃES PENA - Julgamento: 25/10/2017 - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL). "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.

AUTOR QUE PERMANECEU INERTE MESMO APÓS A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DECISÃO EM DIÁRIO OFICIAL.

SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC.

INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO §1º DO ART. 267, DO CPC.

O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO INTERESSADO SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, COM FUCLRO NO ARTIGO 557, DO CPC". (0026686-72.2011.8.19.0023 - APELAÇÃO-INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL). "APELAÇÃO CIVIL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MERITO EM RAZÃO DA FALTA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

REGULAR INTIMAÇÃO DA APELANTE PARA O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS CONFORME CERTIFICADO PELO CARTÓRIO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC".(0000161-65.2013.8.19.0061 - APELAÇÃO DES.

LUIZ HENRIQUE MARQUES - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - JULGADO EM 11/08/2015).

Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do diploma processual civil em vigor.

Custas pelo autor.

Dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

Katia Cilene da Hora Machado Bugarim Juíza de Direito
30/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2025 13:03

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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