11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:09

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:33

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807593-72.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIANA LOPES DE PASSOS JORGE RÉU: CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à existência do contrato de cartão de crédito consignado impugnado, e à legalidade dos descontos daí decorrentes.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373 do CPC/15, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela hipossuficiência da parte autora do ponto de vista probatório (art. 6º, VIII do CDC), notadamente diante da impossibilidade de produção de prova de fato negativo.

Em observância ao contraditório, manifeste-se a ré, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
31/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
25/08/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 11:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/03/2024 19:13

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 19:13

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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