16/05/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:10

Baixa Definitiva
16/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:09

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de EVELYN DA FONSECA XAVIER ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:29

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0800631-93.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVELYN DA FONSECA XAVIER ALMEIDA RÉU: CENTRO INTEGRADO DE SAUDE OROFACIAL LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
20/04/2025 19:31

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/04/2025 19:31

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2025 19:31

Recebidos os autos
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
31/03/2025 13:07

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:07

Recebidos os autos
24/02/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
24/02/2025 15:53

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/02/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:34

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0800631-93.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVELYN DA FONSECA XAVIER ALMEIDA RÉU: CENTRO INTEGRADO DE SAUDE OROFACIAL LTDA Considerando que o documento juntado não atende a exigência, cumpra-se o determinado no index 166389325, valendo ainda como comprovante declaração de residência assinada por pessoa que reside na companhia da parte autora, acompanhada de cópia do RG, CPF e comprovante de residência atualizado em nome do declarante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 06:53

Conclusos para despacho
30/01/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:11

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 16:38

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/01/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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