03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 13:38

Juntada de Petição de apelação
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:27

Recebidos os autos
07/05/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
12/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:03

Recebidos os autos
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807722-23.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCADURA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) existência de débito referente a parcelamento na fatura de 03/04/2023; (2) a validade do Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI; (3) a licitude da cobrança da dívida de consumo contestada pelo(a) autor(a); (4) a existência do dano material alegado e sua extensão; Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Indefiro a prova pericial, por considerá-la desnecessária ao julgamento do mérito.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
31/01/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
31/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:17

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:49

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 15:42

Expedição de Mandado.
15/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:49

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/04/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:16

Outras Decisões
10/04/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 11:48

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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