27/02/2025 06:48

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806541-24.2022.8.19.0007 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0806541-24.2022.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00004008 RECTE: JOSE ONILSO ADVOGADO: VALÉRIA ISIS SUZANNE OLIVEIRA DO VALLE OAB/RJ-207452 RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n.º 4/2022).

Condeno o Recorrente ao pagamento das custas e honorários em 10% do valor da execução, suspendendo a exigibilidade face a aplicação do disposto no artigo 98, § § 2º e 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 11:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 18:20

Inclusão em pauta
15/01/2025 15:43

Conclusão
15/01/2025 15:40

Distribuição
15/01/2025 15:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0807336-59.2024.8.19.0007

Isabel Aparecida Lopes

Vivo S A

Advogado: Rafael Auad Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0818608-06.2024.8.19.0054

Daniel Marques Correa Costa

Google Brasil Internet LTDA.

Advogado: Pedro Bohrer Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0809066-42.2023.8.19.0007

Paulo Gustavo Camargo

Adriana Reis Gama

Advogado: Andre Luiz Zanoli Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0819351-36.2024.8.19.0209

Manuella Coutinho Vasconcelos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ricardo Machado Caldara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0808882-52.2024.8.19.0007

Ricardo Venancio Goncalves de Carvalho

Concessionaria da Rodovia Presidente Dut...

Advogado: Naraiane Gomes Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2024 17:01

Exibir Processo