30/04/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:05

Baixa Definitiva
30/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:03

Transitado em Julgado em 30/04/2025
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MANUELLA COUTINHO VASCONCELOS em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 21:44

Expedição de Alvará.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de MANUELLA COUTINHO VASCONCELOS em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:15

Outras Decisões
24/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:17

Recebidos os autos
27/02/2025 09:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/01/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/01/2025 20:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de VINICIUS SERRA DE ALMEIDA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MANUELLA COUTINHO VASCONCELOS em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 15:57

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 00:41

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 23:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de MANUELLA COUTINHO VASCONCELOS em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:18

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2024 18:16

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 18:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/09/2024 18:16

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2024 18:16

Recebidos os autos
06/08/2024 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
02/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de VINICIUS SERRA DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MANUELLA COUTINHO VASCONCELOS em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de MANUELLA COUTINHO VASCONCELOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de VINICIUS SERRA DE ALMEIDA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:10

Outras Decisões
05/06/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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