15/07/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:31

Outras Decisões
14/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:29

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA BARBOSA em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:57

Recebidos os autos
27/02/2025 09:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:49

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2024 09:24

Outras Decisões
05/09/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA BARBOSA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado
26/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:25

Decorrido prazo de ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:25

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA BARBOSA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 10:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/03/2024 10:07

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2024 10:07

Recebidos os autos
06/03/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
07/11/2023 07:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 00:20

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHALIE XAVIER CIRINO
21/06/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
18/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023 16:55

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:14

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2023 16:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
30/09/2022 00:07

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 00:17

Conclusos ao Juiz
13/05/2022 16:40

Conclusos ao Juiz
13/05/2022 16:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2022 15:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
13/05/2022 16:40

Juntada de Ata da Audiência
03/05/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2022 15:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
18/02/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 00:12

Decorrido prazo de ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:12

Decorrido prazo de Empresa Fortaleza Ambiental Georenciamento de Resíduos LTDA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA BARBOSA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.
15/02/2022 14:39

Conclusos ao Juiz
07/02/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:18

Publicado Intimação em 02/02/2022.
02/02/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:18

Publicado Intimação em 02/02/2022.
02/02/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:18

Publicado Intimação em 02/02/2022.
02/02/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:18

Publicado Intimação em 02/02/2022.
02/02/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 16:17

Conclusos ao Juiz
06/08/2021 09:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.
26/07/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 00:57

Publicado Intimação em 14/07/2021.
14/07/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:55

Decorrido prazo de Empresa Fortaleza Ambiental Georenciamento de Resíduos LTDA em 29/06/2021 23:59.
21/06/2021 10:31

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA BARBOSA em 22/04/2021 23:59.
18/04/2021 01:13

Decorrido prazo de Empresa Fortaleza Ambiental Georenciamento de Resíduos LTDA em 16/04/2021 23:59.
16/04/2021 09:19

Juntada de Petição de diligência
15/04/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 15:18

Expedição de Mandado.
15/04/2021 14:37

Expedição de Certidão.
15/04/2021 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2021 03:21

Decorrido prazo de ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA em 13/04/2021 23:59.
08/04/2021 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2021 16:24

Juntada de Petição de contestação
15/03/2021 13:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/03/2021 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 13:15

Audiência Conciliação cancelada para 04/03/2021 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
27/02/2021 06:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 15:22

Conclusos ao Juiz
12/02/2021 18:30

Recebida a emenda à inicial
12/02/2021 17:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/02/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 16:23

Juntada de Petição de diligência
02/02/2021 17:36

Conclusos ao Juiz
02/02/2021 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 14:27

Recebida a emenda à inicial
29/01/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 11:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/01/2021 15:18

Conclusos ao Juiz
12/01/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
27/12/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 13:41

Expedição de Mandado.
17/12/2020 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 11:15

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2020 18:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/11/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 15:30

Conclusos ao Juiz
06/11/2020 03:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 17:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/11/2020 16:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/11/2020 16:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/10/2020 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 00:01

Decorrido prazo de ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:30

Conclusos ao Juiz
29/09/2020 14:26

Juntada de Petição de diligência
23/09/2020 15:12

Expedição de Mandado.
22/09/2020 18:18

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2020 18:18

Recebida a emenda à inicial
21/09/2020 15:27

Conclusos ao Juiz
19/09/2020 02:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2020 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2020 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2020 01:22

Conclusos ao Juiz
12/09/2020 01:22

Audiência Conciliação designada para 04/03/2021 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
12/09/2020 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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