27/02/2025 06:47

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0808383-65.2024.8.19.0008 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0808383-65.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2024.00142775 RECTE: LEANDRO SANTOS BATISTA ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO OAB/RJ-221424 ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO OAB/RJ-167101 RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte embargante, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
30/01/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/12/2024 15:11

Inclusão em pauta
12/12/2024 17:58

Conclusão
12/12/2024 17:57

Documento
04/12/2024 00:05

Publicação
21/11/2024 10:00

Não-Provimento
08/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 16:26

Inclusão em pauta
09/10/2024 12:05

Conclusão
09/10/2024 12:02

Distribuição
09/10/2024 12:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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