27/02/2025 06:47

Baixa Definitiva
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0815616-26.2023.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0815616-26.2023.8.19.0210 Protocolo: 8818/2024.00130892 RECTE: MATHEUS BARRETO MARTINS ADVOGADO: ADRIANO DUARTE PINTO OAB/RJ-219211 RECORRIDO: CCISA139 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA OAB/RJ-107861 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte embargante, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
30/01/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/12/2024 18:11

Inclusão em pauta
19/12/2024 17:54

Conclusão
19/12/2024 17:53

Documento
03/12/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 10:00

Provimento em Parte
07/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 15:42

Inclusão em pauta
17/09/2024 10:04

Conclusão
17/09/2024 10:01

Distribuição
17/09/2024 10:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0812229-11.2024.8.19.0002

Wanda Braga Valdetaro

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Fernanda Costa Pagani

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0800422-32.2025.8.19.0075

Aline Rezende de Oliveira

Fe Idiomas LTDA

Advogado: Marcio Guimaraes Araujo Motta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0808045-22.2023.8.19.0204

Paulo Cezar Machado Viegas

Banco Agibank S.A

Advogado: Luiz Eustaquio Diniz Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0803136-73.2024.8.19.0212

Moacyr Torres Junior

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Maria Cleuza Lino Gomes Maciel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0808383-65.2024.8.19.0008

Leandro Santos Batista

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Tatiana do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 11:11

Exibir Processo