24/02/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 15:34

Baixa Definitiva
24/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025
23/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:56

Extinto o processo por desistência
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:40

Audiência Conciliação cancelada para 11/03/2025 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/02/2025 15:48

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL LOPES REIS em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0810064-57.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS RAFAEL LOPES REIS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Pretende a parte autora tutela para que a ré suspenda as cobranças referentes aos débitos do contrato que deseja cancelar, cancelamento este que está ensejando cobrança de multa por quebra de fidelidade.

Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, quando restarem inequívocos o fumus boni iuris e o periculum in mora.Com efeito, não restou demonstrado, por ora, o fundado receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, podendo, assim, aguardar o julgamento da demanda.Isto posto, INDEFIRO a tutela.

Intime-se a parte autora para juntar, até a data da audiência, comprovante de residência válido e atualizado (últimos 03 meses) em seu nome ou de algum parente, desde que comprovado o vínculo familiar, não sendo suficiente mera declaração.

No mais, aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma PRESENCIAL.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
30/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:39

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
29/01/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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