15/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS IZAC CONCAS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS IZAC CONCAS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 01:04

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS IZAC CONCAS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:04

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 16:10

Conclusos para julgamento
30/03/2025 20:01

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/03/2025 20:01

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2025 20:01

Recebidos os autos
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS IZAC CONCAS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
14/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS IZAC CONCAS em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 20:55

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 14:15

Expedição de Mandado.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0801106-28.2025.8.19.0213 - Distribuído em31/01/2025 07:39:27 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: LUCAS DOS SANTOS IZAC CONCAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora ( 0421242744 ), instalada à Rua Ciriaco, 52 CA 1 – Centro – Mesquita – RJ, CEP: 26551-481, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 31 de janeiro de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
31/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 07:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 07:39

Conclusos para decisão
31/01/2025 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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